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Divórciorespondeu:30-Aug-10 08:35
I - pela morte de um dos cônjuges;
II - pela nulidade ou anulação do casamento;
III - pela separação judicial;
IV - pelo divórcio;-
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Divórciorespondeu:02-Sep-10 06:18
Descrição dos bens do casal e a partilha dos bens;
Acordo da guarda dos filhos;
Valor da contribuição para a manutenção dos filhos do casal;
Pensão alimentícia ao cônjuge que dela necessitar;
Manutenção ou não do nome do cônjuge adotado com o casamento
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Divórciorespondeu:30-Aug-10 17:34
O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes (que necessitem de tutela ainda que tenham alcançado a maioridade);
Escritura pública lavrada por tabelião de notas expressando a livre decisão do casal acerca do valor e do modo de pagamento dos alimentos que um dos cônjuges pagará ao outro,(ou a dispensa deste pagamento);
A descrição e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento;
Se o cônjuge que tiver adotado o sobrenome do outro irá mantê-lo ou não;
Com a aprovação da EC 66/2010 não há tempo mínimo de casados ou de separados de fato para requerimento do divórcio;
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perguntou para Divórcio23-Aug-10 13:24
Quais são os procedimentos adotados para um divórcio pela via administrativa?
Divórciorespondeu:01-Sep-10 09:58
* O casal marca uma seção de mediação no escritório, onde poderão, orientados pelo advogado do escritório, discutir e definir as situações relativas aos nomes, pensão e partilha de bens.*
* Definidas estas questões, o advogado elabora documento contendo a manifestação da vontade das partes para ser levado ao cartório. É definida a data da homologação no cartório.
* No cartório, presentes as partes e o advogado é realizada o divórcio nos termos dantes consignados.
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perguntou para Divórcio23-Aug-10 08:59
Qual é a diferença entre separação, divórcio, separação litigiosa?
Divórciorespondeu:02-Sep-10 16:26
um só tem dois tipos de separação que são:
Separação consensual: este tipo de separação também pode ser chamada de separação por mútuo consentimento, que é quando o casal convenciona as condições da separação e apresenta o acordo ao juiz para ele proceder a homologação.
Separação contenciosa (litigiosa): neste tipo de separação, um dos cônjuges precisa provar que o outro violou gravemente os deveres do casamento tornando a vida em comum insuportável, por um dos seguintes motivos: adultério, tentativa de morte, sevícia, injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal por um ano, condenação por crime infamante e conduta desonrosa. O juiz também pode considerar outros fatos.
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